R Responsa Começar grátis

Termos de Uso

Versão 1.0 — 30 de agosto de 2026

Este é um rascunho genérico, ainda pendente de revisão jurídica antes da contratação de qualquer plano pago. Não usar como versão final.

1. Sobre o Responsa

O Responsa é uma ferramenta de gestão de horas trabalhadas voltada para profissionais autônomos (MEI) e pequenas empresas de serviços de campo. Não é um sistema de ponto eletrônico homologado e não substitui obrigações trabalhistas legais.

2. Planos e período gratuito

O plano gratuito tem duração de até 60 dias corridos ou 50 registros, o que ocorrer primeiro, a partir da criação da conta. Ao final desse período, você continua podendo acessar e consultar os registros já feitos, mas não é possível criar novos registros até a regularização — as instruções são enviadas por e-mail.

Os planos pagos (Plus e Pro) são cobrados via Mercado Pago, com valores e condições descritos na página de cada plano no momento da contratação.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. A verificação por SMS existe para impedir que uma mesma pessoa mantenha múltiplas contas gratuitas simultâneas.

4. Uso dos dados registrados

Os registros de horas, relatórios e cobranças gerados são de responsabilidade do usuário que os cadastra. O Responsa atua apenas como ferramenta de registro, organização e comprovação.

5. Limitação de responsabilidade

O Responsa não se responsabiliza por decisões administrativas, trabalhistas ou fiscais tomadas com base nos dados registrados no aplicativo, nem por eventuais disputas entre o Contratante e seus clientes ou colaboradores.

6. Cancelamento

Você pode cancelar um plano pago a qualquer momento; não há contrato de fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.

8. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9. Contato

Dúvidas: suporte@responsaapp.com.br